IPVA do Carro Roubado: Como ter reembolso?

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O IPVA do carro roubado pode garantir o reembolso por meio de lei. O cidadão que vivenciou este caso pode pedir a restituição do IPVA. Para saber como garantir a devolução do IPVA do carro roubado, veja mais a seguir!

IPVA do Carro Roubado

IPVA do Carro Roubado

IPVA

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado em todos estados brasileiros. A quantia arrecadada é dividida entre 50% para o estado e 50% para a cidade.

Normalmente o responsável para pagamento e cobrança é o Departamento de Trânsito (DETRAN). A Secretaria da Fazenda dos estados brasileiros também apresenta as informações do tributo.

Com pagamento anual os cidadãos devem quitar a quantia para os veículos automotores terrestres. Entram neste quesito o automóvel, motocicletas, caminhões e ônibus.

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Cada transporte é cobrado com valor diferente. Deste modo, o contribuinte precisa sempre estar atendo. Além disso, é preciso que o mesmo efetue o pagamento dentro do prazo para evitar multas e outros problemas.


Lei sobre IPVA do carro roubado

A maior parte dos estados garante o ressarcimento do IPVA do carro roubado. Esta devolução pode ser concedida integralmente de acordo com exercício subsequente ao da ocorrência. Uma espécie de isenção do IPVA com restituição.

Para os casos que teve a recuperação do veículo a restituição deve ser parcial. O cálculo é feito com 1/12 por mês de privação dos direitos de propriedade do automóvel.

Em exemplo se o carro foi roubado este ano, o ressarcimento é no ano seguinte. Nos casos que ocorre a recuperação é possível pleitear no período desaparecido.

Conforme a lei cada estado tem um tipo de ressarcimento. Existe locais que a restituição é automática e outros que é preciso solicitar pelo Sefaz.


Como pedir a restituição IPVA do carro roubado?

A restituição do IPVA de um carro roubado é praticamente igual em todos os estados brasileiros na qual a lei é válida.

As leis não abrangem todos estados com exeção, por exemplo, em 27 estados brasileiros:

  • Acre;
  • Amapá;
  • Ceará;
  • Pará;
  • Paraná;
  • Piauí;
  • Santa Catarina.

Mas no resto do Brasil, as regras funcionam de forma parecida. Neste caso o contribuinte precisa registar o Boletim de Ocorrência (BO) depois do crime e fazer o pedido de restituição do imposto.

O que pode ser diferente é o local na qual deve ser feito o ressarcimento. No entanto, o cidadão pode verificar este tipo de informação nas páginas das secretarias da Fazenda dos estados.


Não recebimento da exoneração IPVA do carro roubado

Como informado todos estados onde a lei é aplicada todos os sistemas como DETRAN, RENAVAM 2019 e Secretarias são interligados.

Ou seja, é muito difícil que o contribuinte não consiga receber a restituição após fazer sua solicitação.  O ideal é que o cidadão siga todas as instruções recomendadas pela Sefaz de seu estado.

Ao seguir todos os procedimentos do IPVA do carro roubado é assegurado que o mesmo tenha o direito de ter o ressarcimento.


Dúvidas IPVA do carro roubado

Caso o cidadão tenha dúvidas sobre o IPVA do carro roubado o recomendado é recorrer:

  • Secretarias estaduais da Fazenda;
  • Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN).

O cidadão também pode conferir as normas de regulamentação da restituição do IPVA. O interessado pode fazer a consulta em todas as Sefaz do país.

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